PROMULGACÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 129, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° Fica concedido ao Exma. Sra. Dra. Mirian Silveira, digníssima Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o título de HONRA AO MERITO LEGISLATIVO ITAPEMIRINENSE.

Art. 2° O Título de Cidadão Itapemirinense de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal que se realizará no próximo dia 07 de setembro em horário a ser designado pela Mesa Diretora.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Itapemirim - ES, 17 de agosto de 2000.

Emilson da Conceição

Presidente da Câmara Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.