PROMULGAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, acatando proposta apresentada pela COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e com base no Art. 74 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Exmo. Presidente promulga o seguinte

 

DECRETO LEGISLATIVO nº 318, DE 1º de JULHO DE 2010

 

ACEITAÇÃO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2010 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DOS IMIGRANTES, EM ITAÓCA, NESTE MUNICÍPIO.

 

A Câmara Municipal decreta:

 

Art. 1° Fica aceito o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 019/2010 que “dá denominação de Rua dos Imigrantes”.

 

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim/ES, 01 de julho de 2010.

 

Estevão Silva Machado

Presidente da Câmara Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.