PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de
Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, com os demais membros da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições
legais,
acatando proposta apresentada pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e com base
no Art. 230 do Regimento Interno, faz saber que
o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Exmo. Presidente promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO nº 320, DE 15 DE
JULHO DE 2010
APROVA
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
REFERENTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
A Câmara Municipal
decreta:
Art. 1° Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, relativas ao exercício financeiro de 2008 de responsabilidade
da Prefeita Norma Ayub Alves.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim/ES, 15 de
julho de 2010.
Estevão
Silva Machado
Presidente
da Câmara Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.