LEI Nº. 1883, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

Autor do Projeto de Lei
Vereador Alcino Carvalho

DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “DAMIÃO MARCILIO CARVALHO” EM GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado Rua “DAMIÃO MARCILIO CARVALHO”, a artéria que se inicia na “Av. João Manoel Mote” e termina na Br. Safra – Marataízes, em Garrafão, neste Município.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável a colocar placas indicativas no local.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Itapemirim - ES, 09 de dezembro de 2004.

ALCINO CARDOSO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.