LEI 2.851, DE 08 DE ABRIL DE 2015

 

Autor do Projeto de Lei: Vereador: Leonardo Fraga Arantes

 

DENOMINAÇÃO DE RUA "ODÍLIO GOMES DO ESPÍRITO SANTO" EM ITAÓCA, NESTE MUNICIPIO.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. Fica denominada Rua "ODÍLIO GOMES DO ESPÍRITO SANTO" a via pública que se inicia na Rua Edilson Caetano Paes, e termina na Rua Djalma Ferreira, em ltaóca, neste Município.

 

Art. Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por oficio, à Escelsa, o SME e aos Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ltapemirim-ES, 08 de Abril de  2015

 

VIVANE DA ROCHA PEÇANHA SAMPAIO

PREFEITA MUNCIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Câmara Municipal de Itapemirim.