LEI Nº 2.869, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

Autor do Projeto de Lei:

Vereador: Paulo Sergio de Toledo Costa

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "TREZE DE MAIO" EM GRAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.

A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “TREZE DE MAIO” a via pública com duas conexões, que se inicia na Rodovia ES 490 e termina defronte à rua de acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil “JOÃO LUCIANO DA ROZA” o CEMEI situado próximo à Igreja Deus é Amor, na localidade de Graúna, neste Município.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por oficio, a Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim – ES, 01 de Junho de 2015

VIVIANE DA ROCHA PEÇANHA SAMPAIO

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim