LEI Nº 2.949, DE 25 DE JULHO DE 2016.

Autor do Projeto de Lei:

Vereador: Verador-Presidente Paulo Sérgio de Toledo Costa

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS “ARTHUR DA SILVA PASCHOAL”, “GENÉRIO CONSTANTINO” E “ADAMASTOR VIEIRA”, EM PALMITAL, NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “ARTHUR DA SILVA PASCHOAL” a via pública com duas conexões, que se inicia na Avenida Valtemir do Nascimento Lima, e termina defronte a estrada de acesso à Usina Paineiras, na localidade de Palmital, neste Município.

Art. 2º Fica denominada Rua “GENÉRIO CONSTANTINO” a via pública com uma conexão, que se inicia na Avenida Valtemir do Nascimento Lima, e termina adjunta à Igreja Católica, na localidade de Palmital, neste Município.

Art. 3º Fica denominada Rua “ADAMASTOR VIEIRA” a via pública com uma conexão, que se inicia na Avenida Valtemir do Nascimento Lima, e termina defronte à residência do Sr. Arlindo Cabral Vieira, na localidade de Palmital, neste Município.

Art. 4º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, a EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapemirim/ES, 25 de julho de 2016.

LUCIANO DE PAIVA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim