LEI Nº 2.950, DE 09 DE AGOSTO DE
2016.
Autor do Projeto de Lei:
Vereador: Regina Viana de Souza
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “FRANCISCO FARIAS”, EM JOACIMA,
NESTE MUNICIPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “FRANCISCO FARIAS” a via pública que se inicia na Avenida Maurício de Souza
e Silva, e termina defronte à residência de propriedade do Sr. Marcelino
Farias, em Joacima, no distrito de Itaipava, neste
Município.
Art. 2º Fica o poder
Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e
comunicar, por ofício, a EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim/ES, 09 de agosto de 2016.
LUCIANO DE PAIVA ALVES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Anchieta