LEI Nº 2.979, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Autor do Projeto de Lei:

Poder Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 2.862, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA “BAHIA” EM ITAÓCA, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.862, de 06 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada Rua Bahia, a via pública que se inicia na Rua Manoel Florentino, e termina na confluência da rua Donino da Rocha Alves com a Avenida Itapemirim, em Itaóca, neste Município. [NR]

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 20 de março de 2017.

LUCIANO DE PAIVA ALVES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim