LEI Nº 2.987, DE 09 DE MAIO DE 2017.

Autor do Projeto de Lei: Executivo Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MANOEL GOMES CABRAL”, EM PALMITAL, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “Manoel Gomes Cabral” a via pública que se inicia na Rua João Leal e termina defronte à residência de propriedade do Sr. José Perim, na localidade de Palmital, neste Município.

Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 09 de maio de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim