LEI Nº 2.998, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Autor do Projeto de Lei: Executivo Municipal
ATRIBUI NOME À UNIDADE DE SAÚDE, SITUADA NA
COMUNIDADE DE GARRAFÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “UNIDADE DE
SAÚDE LENÍ SANTOS CARDOSO” a unidade de saúde situada na Comunidade de Garrafão
neste Município.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras
e Urbanismo fica autorizada à afixar placa de identificação no referido bem
público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itapemirim/ES, 17 de maio de 2017.
THIAGO PEÇANHA LOPES
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Itapemirim