LEI Nº 3.006, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
Autor do Projeto de Lei: Executivo Municipal
ATRIBUI NOME À UNIDADE DE SAÚDE, SITUADA NA COMUNIDADE DO GOMES, NESTE
MUNICÍPIO.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO do
Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “UNIDADE DE
SAÚDE ALEXANDRE ALFREDO PEREIRA COUTINHO SANTOS” a unidade de saúde situada na
Comunidade do Gomes, neste Município.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo fica autorizada à afixar placa de identificação no referido bem
público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itapemirim/ES, 1º de junho de 2017.
THIAGO PEÇANHA LOPES
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Itapemirim