LEI Nº 3.007, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
Autor do Projeto de Lei: Rogério da Silva Rocha
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “GERALDO BRASILINA COSTA”, EM
CANDÉUS, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO do Município
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “Geraldo Brasilina Costa”, a via
pública com uma conexão que se inicia na Av. Rafael Valle dos Reis, ao lado da
Praça José Fernandes Marvila em Candéus, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder
Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e
comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim/ES, 1º de junho de 2017.
THIAGO PEÇANHA LOPES
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Itapemirim