LEI Nº 3.012, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Autor do Projeto de Lei: Rogério da Silva Rocha
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “ZILDA FERNANDES HENRIQUE”, EM CAMPO
ACIMA, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO do
Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “ZILDA FERNANDES HENRIQUE”, a
artéria que se inicia na Rua Ananias Deolindo
Fernandes, localizada atrás do Campo de Futebol “Edgar Marvila” e termina na
Rua Onécio Pinto dos Santos, que liga a Av. Rafael
Vale dos Reis à Rodovia Marataízes x Safra, em Campo Acima, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder
Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e
comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim/ES, 19 de junho de 2017.
THIAGO PEÇANHA LOPES
Prefeito Municipal em Exercício
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Itapemirim