LEI Nº 3.014, DE 04 DE JULHO DE 2017

Autor do Projeto de Lei: Mariel Delfino Amaro

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “SÃO LOURENÇO”, EM PALMITAL, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada Rua "SÃO LOURENÇO" , a artéria que se inicia na Rua Valtemir do Nascimento Lima, e termina defronte à Residência e Propriedade do Sr. Pedro Ferreira Gomes , na Localidade de Palmital, neste Município.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 04 de julho de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim