LEI Nº 3.019, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Autor do Projeto de Lei: Rogério da Silva Rocha

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “EVALDO DA SILVA CONSTÂNCIO”, NO BAIRRO MARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “EVALDO DA SILVA CONSTÂNCIA”, a via pública com uma conexão, que se inicia na Rodovia do Sol ES-060, segunda Rua depois do Motel Sol e Mar, no Bairro Maraguá, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 02 de agosto de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim