LEI Nº 3.171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

 

DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE "JOZINDO OZÓRIO "SR. JOTA", NA LOCALIDADE DE JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

Art. 1° Fica denominado o Posto de Saúde da Localidade de Joacima, neste Município, de "JOZINDO OZÓRIO - "SR. JOTA".

 

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável por colocar placas indicativas no local, oficiando-se as empresas EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A- ESCELSA, O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de Itapemirim - SAAE / Itapemirim e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, através de suas sedes localizadas neste Município.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Itapemirim-ES, 31 de Outubro de 2019

 

Thiago Peçanha Lopes

Prefeito de Itapemirim

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.