LEI Nº 3.359, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "VALDEIR FERREIRA CARDOZO", NO BAIRRO ITAÓCA, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em nome do povo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "Rua Valdeir Ferreira Cardozo", a via pública que se inicia na Rua São José e termina na Rua Vinícius de Moraes, no bairro Itaóca, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por fixar placas indicativas no local e oficiar as empresas fornecedoras de energia elétrica, água e saneamento, e aos Correios, a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 11 de setembro de 2023.

 

ANTÔNIO DA ROCHA SALES

PREFEITO DE ITAPEMIRIM

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.