LEI Nº 3.392, DE 26 DE JUNHO DE 2024

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ITÁLIA, NA LOCALIDADE DO GOMES, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES.

 

O PREFEITO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em nome do povo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “RUA ITÁLIA” a via pública que inicia na rua Esterlina Maria Rocha, na esquina da creche Bernadete Galante e termina no lote de Charles Emanuel, na localidade do Gomes, Município de Itapemirim - ES.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local, e comunicar por ofício às empresas fornecedoras de energia elétrica, de água e saneamento e aos Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 26 de junho de 2024.

 

ANTÔNIO DA ROCHA SALES

PREFEITO DE ITAPEMIRIM

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.