O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Rua "Edno Fraga de Jesus", a via pública que se inicia na entrada da localidade Brejo Grande do Norte e termina na EMEIEF "Georgeta de Almeida Ferreira".
Art. 2° Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos correios a existência desta Lei.
Itapemirim-ES, 18 de março de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.