revogada pela lei complementar nº 259/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 28 DE JULHO DE 2020

“ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009”.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo II, da Lei Complementar n° 071, de 30 de junho de 2009, passará a ter a redação conforme Anexo I, desta Lei Complementar.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 28 de julho de 2020.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.

ANEXO I

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

TABELA DE VENCIMENTO E QUANTITATIVOS LC 071/2009 - ANEXO II
CÓDIGO	NOMENCLATURA DO CARGO	QUANTITATIVO	% DE GRATIFICAÇÃ O (FUNÇÃO GRATIFICADA)	VALOR DE SALÁRIO
DCAS I	Secretário Municipal	14	65% LC 221/18	R$ 8.837,63
	Procurador Geral	01		R$ 13.599,04
DCAS II	Assessor Executivo de Gabinete Assessor Especial de Assuntos Institucionais Assessor Executivo de Controle Interno Assessor Executivo de Comunicação Assessor Especial de Gestão Pública Assessor Especial (¹)	01 01 01 01 01 09	-	R$ 7.185,84
DCAS III	Diretor Geral Contador Geral	15 01	60%	R$ 5.639,52
DCAS IV	Diretor de Departamento Subsecretário Municipal Assessor para Assuntos Legislativos	18 23 01	60%	R$ 7.185,83
DCAS V	Supervisor de RH Supervisor Obrigações Sociais Assessor Político Pedagógico Coordenador do pólo UAB Assessor de e Comunicação Assessor para Assuntos de Licitação Assessor Técnico Captação de Recursos	01 01 01 01 01 01	60%	R$ 3.038,06
DCAS VI	Assessor Técnico de Programas de Saúde	4	60%	R$ 2.476,58
DCAS VII	Assessor de Gabinete II Gerente de Apoio Educacional Gerente de Ensino Fundamental Gerente de Ensino Infantil Gerente de Controle Contábil e Financeiro Gerente de Gestão e Auditoria Assessor para Assuntos Culturais Assessor Assuntos Fazendários	91 01 01 01 01 01 01 02	60%	R$ 2.455,92
DCAS VIII	Diretor Técnico	4	60%	R$ 2.183,04
DCAS IX	Chefe de Divisão	79	60%	R$ 1.728,24
DCAS X	Assessor de Gabinete III	89	50%	R$ 1.364,40
DCAS XI	Assessor de Gabinete IV	87	50%	R$ 909,60
DCAS XII	Chefe de Setor	17	60%	R$ 1.237,06

Itapemirim/ES, 28 de julho de 2020.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.