Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1073/2022 Protocolo N°: 1113 ID: 10624 Data: 28/12/2022 14:09:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 11/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 990/2022 Protocolo N°: 1018 ID: 10527 Data: 28/11/2022 11:17:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ALTERA OS PRÉ-REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 963/2022 Protocolo N°: 990 ID: 10496 Data: 17/11/2022 19:03:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 914/2022 Protocolo N°: 938 ID: 10443 Data: 28/10/2022 10:03:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE FOLGAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 868/2022 Protocolo N°: 892 ID: 10394 Data: 14/10/2022 09:18:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2022
CRIA E REGULAMENTA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 559/2022 Protocolo N°: 572 ID: 10046 Data: 13/07/2022 17:53:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 556/2022 Protocolo N°: 569 ID: 10042 Data: 12/07/2022 16:56:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 438/2022 Protocolo N°: 449 ID: 9919 Data: 08/06/2022 17:17:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2022
ALTERA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM – PROBEN, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 343/2022 Protocolo N°: 352 ID: 9822 Data: 13/05/2022 15:50:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 215/2022 Protocolo N°: 223 ID: 9684 Data: 30/03/2022 21:46:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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