Tipo: Lei Ordinária Ano: 1984 
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Lei Ordinária n° 918/1984
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº888, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983
Data: 28/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 917/1984
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS EM SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU CONTRATADO PARA FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 916/1984
DENOMINA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Data: 20/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 915/1984
CONCEDE REAJUSTAMENTODOS VENCIMENTOS E ANTAGENS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 914/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS
Data: 05/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 913/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985
Data: 05/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 912/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 31/10/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 911/1984
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE  DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Data: 02/10/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 910/1984
CRIA E ESPECIFICA CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/10/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 909/1984
REAJUSTA PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/09/1984 Situação: Em Vigor
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