Lei Ordinária 2.759/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4320/64 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2014
Local de Publicação: Diário Oficial

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.