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  Lei Ordinária 2.932/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2016
Nº do Processo:   192
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.398/2011 14/02/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.283/2022 14/03/2022ALTERAAnexo I

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