Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM O CONCURSO LEITEIRO E DE EQUINOS, DA EXPOAGRO ITAPEMIRM DE 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2016
Nº do Processo:   845
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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