Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.951, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2016
Nº do Processo:   1063
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.951/2016 16/08/2016ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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