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  Lei Ordinária 3.101/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL “MARIA DA PENHA AYUB ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2018
Nº do Processo:   790
Ano do Processo:   2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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