Ementa: RECONHECE A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA, A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, COMO FORMAS DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, MESMO EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/05/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 12/05/2021
Observação
Promulgação pela Câmara Municipal, após decorrido o prazo de sanção previsto no §3º do art. 41 da Lei Orgânica Municipal.