Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DO “CLUBE ATLÉTICO ITAPEMIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/10/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo Municipal
Data de Publicação: 18/10/2021
Observação
Promulgação pela Câmara Municipal, após decorrido o prazo de sanção previsto no §3º do art. 41 da Lei Orgânica Municipal.