Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2023
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 20/11/2023


Dados da Proposição   Projeto Substitutivo 3/2023
Nº do Processo:   759
Ano do Processo:   2023

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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