Ementa: REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE ITAPEMIRIM – EXERCÍCIO DE 2018, CONSTANTE NO PARECER PRÉVIO TCEES- 046/2021-6, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO THIAGO PEÇANHA LOPES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/03/2024
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 06/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2023
Nº do Processo:   555
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.057/2017 14/12/2017MENCIONAExercício de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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