Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/03/2016
Local de Publicação: diário oficial


Nº do Processo:   102
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 1º DO ART. 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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