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  Emenda a Lei Orgânica 16/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação do inciso IV art. 13

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