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  Lei Ordinária 2.013/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O BANCO DO POVO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005MENCIONAAutoriza inclusão e anulação de dotações
Lei Ordinária1.965/2005 16/12/2005MENCIONAAutoriza inclusão de programa no PPA alterando o anexo I
Lei Complementar07/2005 04/08/2005MENCIONAMencina anexo I

Remissão Passiva

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