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  Lei Ordinária 1.981/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI N° 1.527, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2005 04/08/2005MENCIONAMenciona Anexo IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona o art. 38
Lei Ordinária1.527/1998 23/10/1998ALTERAAltera anexo aumentando número cargo de professores

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