Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIBERAR RECURSOS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OS FESTEJOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.292/2009 17/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.217/2008 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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