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  Lei Ordinária 2.296/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EIOU RESTAURAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2009

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Lei Ordinária2.217/2008 27/11/2008MENCIONA
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