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  Lei Complementar 25/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ALTERA A DATA BASE PARA A CATEGORIA INSTITUÍDA PELO ART. 37, DA LEI COMPLEMENTAR 00812005 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Complementar10/2005 18/10/2005MENCIONA
Lei Complementar08/2005 04/08/2005MENCIONAArt. 37
Lei Complementar07/2005 04/08/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar38/2007 05/06/2007MENCIONA

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