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  Lei Ordinária 2.321/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Temas

REVOGAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.219/2008 12/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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