Melhore sua busca

  Lei Complementar 66/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°. 050, DE 06 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2009

Temas

REVOGAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar50/2008 06/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.