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  Lei Ordinária 2.152/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL E SEM FINS LUCRATIVOS E REPASSES FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E ENTIDADES COMUNITÁRIAS, NO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.141/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária2.111/2007 03/08/2007MENCIONALDO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.186/2008 18/07/2008ALTERACaput do artigo 6º

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