Ementa: Dispõe sobre alteração no orçamento de receita 2007 do município de Itapemirim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2007

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 38
Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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