Ementa: Altera anexo da Lei 1.965, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e a Lei 1.968, de 23 dezembro de 2005 para inclluir a criação, manutenção e estruturação do Programa Municipal de revitalização da Agropecuária no Orçamento de 2006 para criar o programa de revitalização da Agropecuária de Itapemirim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005MENCIONAAnula dotações e Anula dotações
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona
Lei Ordinária1.965/2005 16/12/2005ALTERAAltera anexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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