Ementa: CRIA E DENOMINA BANDAS DE FANFARRAS MIRINS E CORPORAÇÃO MUSICAL EM ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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