Ementa: HOMOLOGA E REFERENDA TERMO OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.182, DE 16 DE FEVEREIRO DE
2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS, DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, CRIADOS PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 063, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2009
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Lei Complementar | 63/2009 | 19/01/2009 | MENCIONA | |
| Resolução | 01/1991 | 05/11/1991 | MENCIONA | Art. 122 |
Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Ação
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Descrição
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| Não possui |