Ementa: INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL E FIXA SUAS AÇÕES PARA CONTROLE DE INFECÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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