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  Lei Ordinária 1.096/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: AMPLIA O PLANO DE OBRAS E INVESTIMENTOS CONSTANTES DA LEI Nº. 1067/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1990

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Lei Ordinária1.067/1989 28/12/1989ALTERAAutoriza a duplicação de obras e investimentos

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