Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.° 2.141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ATENDER SECRETARIAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.141/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 38
Lei Ordinária1.695/2002 01/07/2002ALTERAAnexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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