Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA CONFORME MENCIONA. 
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.212/1992 14/12/1992MENCIONA
Resolução04/1990 03/04/1990ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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